LEILOEIRA OFICIAL: CIBELE RIGOLIN PEREIRA DE FIGUEIREDO

Veículos localizados na cidade de Ponta Porã/MS.

VISITAÇÃO: O lote único estará exposto no pátio do Detran-MS, localizado nas unidades do DETRAN MS, na cidade de Ponta Porã, cuja visitação ocorrerá do dia 23 ao dia 26 de Março de 2021, das 13h30min às 16h30min.

Poderá participar desta licitação qualquer pessoa jurídica que opere no ramo de siderurgia, de fundição ou de reciclagem, que esteja devidamente credenciada junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, conforme Portaria “N” Nº66/2020/DETRAN-MS e art. 3º da lei estadual 4593/2014/MS e nos termos exigidos pela legislação vigente, para aquisição de sucatas e material inservível, cujo objeto social seja compatível com o objeto da licitação e que atenda todas as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Deverá o participante realizar o cadastro no sitio eletrônico desta Leiloeira enviando o CNPJ, Última alteração do Contrato Social, RG e CPF dos Sócios e Comprovante de Endereço. Deverá também, preencher todos os campos de forma clara e precisa.

Em sendo o bem arrematado, a comissão devida a Leiloeira Pública Oficial pelo arrematante será no percentual de 5% (Cinco por cento) sobre o valor da arrematação e ser-lhe-á paga diretamente, por depósito bancário no prazo de 24 (vinte e quatro horas), na conta corrente indicada no subitem 9.25 do Edital.

Deverá o participante preencher e apresentar à Leiloeira, a Declaração de Ciência (Anexo I), em que o participante declara que possui todas as informações necessárias para participação no Leilão, não necessitando, portanto, de nenhum esclarecimento adicional sobre o objeto ou conteúdo do edital.

Deverá o participante preencher e apresentar à Leiloeira, o Termo de Responsabilidade (Anexo II), documento em que o arrematante vencedor declara aceitação das condições estabelecidas no edital, responsabilizando-se pela execução dos procedimentos descritos e comprometendo-se a fornecer integralmente a documentação exigida, não necessitando, portanto, de nenhum esclarecimento adicional sobre o objeto ou conteúdo do edital.

É de total responsabilidade do arrematante, após a retirada do material arrematado, a descontaminação (retirada de líquidos contaminantes como óleos e fluidos, baterias) realizando sua destinação final ambientalmente correta, conforme legislação e submetidos a processo de prensagem (compactação).

O lance mínimo terá por base o valor do quilograma do material ferroso a ser reciclado, avaliado em R$ 0,29/kg (vinte e nove centavos por quilograma).

ID. 222